Agilidade e Segurança
Agilidade, simplificação, maior controle, segurança e o fim da informalidade nos processos de venda de veículos usados quando há intermédio de uma revendedora (concessionária ou lojista) – esse é o objetivo do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC). Para isso, desenvolveu, em parceria com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o projeto piloto do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave).
O projeto entrou em fase de testes no estado em novembro passado e logo se espalhou como exemplo para outros estados do País, que começam, aos poucos, a etapa de testes do sistema.
A iniciativa tem o envolvimento das esferas pública e privada, como Denatran, Detran, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc), Secretaria da Fazenda, da Administração e empresas privadas, além do Governo do Estado.
Mudanças
São registradas em Santa Catarina aproximadamente 575 mil transações de automóveis e comerciais leves por ano, com a intermediação de concessionárias e lojistas. Destas, 86% não são registradas formalmente (494,5 mil veículos), segundo dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores de Santa Catarina (Fenabrave-SC).
Com o Renave, o objetivo é que essa informalidade acabe, já que o Detran/SC terá um controle mais rigoroso das transações de compra e venda de veículos entre o cidadão e a revendedora.
Segundo o site oficial do Detran/SC, há ainda um projeto na Assembleia Legislativa para a criação de uma taxa específica para o Renave, no valor de R$ 35,00, em substituição aos atuais R$ 151,44 cobrados na transferência do veículo. O intuito é que esse seja também um incentivo para que todos possam aderir ao sistema e usufruir dele. “Isto ainda é um desafio, a regulamentação de uma taxa específica para o sistema Renave. Sem falar de algumas adequações sistêmicas que deverão ser concluídas a fim de atender às transferências para outros estados da Federação que ainda não aderiram ao sistema”, diz a gerente de Registro e Licenciamento de Veículos Detran/SC, Joane Toigo.
Essa redução na taxa de transferência, no entanto, quando acontecer, não afetará a arrecadação pelo governo, pois a expectativa é de aumento do ICMS, com a formalização das transações, uma vez que a emissão de nota fiscal se tornará obrigatória para o lojista ao aderir ao Renave.
Por falar em aderir…
De acordo com Joane, o lojista que quiser aderir ao sistema Renave deve entrar em contato com o Denatran, onde será feito um cadastro eletrônico, que será validado de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da empresa, que obrigatoriamente deve ser comércio de veículo, garantindo agilidade e segurança. “O lojista precisará desenvolverweb servicepara fazer as transações com o sistema RENAVAM e precisará ter certificado digital”, explica.
Agilidade e Segurança
Agilidade e segurança são os pilares do sistema Renave, que visa revolucionar a forma como as transações de veículos usados são realizadas em Santa Catarina e em outros estados que estão adotando a plataforma. O processo de compra e venda de veículos será mais ágil, uma vez que os lojistas poderão realizar todas as operações de forma digital, sem a necessidade de processos manuais demorados. A agilidade se reflete não só na rapidez das transações, mas também na segurança proporcionada, já que o sistema assegura que todas as informações de propriedade e transações sejam devidamente registradas, eliminando a possibilidade de fraudes ou erros de documentação.
A digitalização do Renave permite uma gestão mais eficiente do fluxo de veículos, proporcionando maior controle sobre o estoque, as transações e a transferência de propriedade dos veículos. Com isso, o Detran/SC e outros órgãos de fiscalização podem acompanhar em tempo real as movimentações de veículos, garantindo que tudo ocorra de acordo com a legislação vigente. Isso também permite uma fiscalização mais rigorosa sobre a regularidade das revendas de veículos e pode contribuir para a redução da informalidade, garantindo que as transações estejam em conformidade com a lei.
Além disso, a formalização das transações vai impactar diretamente no aumento da arrecadação, especialmente com a implementação do ICMS sobre a venda de veículos, que se tornará mais transparente. A obrigatoriedade da emissão de nota fiscal nas transações, que será estabelecida com a adesão ao sistema Renave, visa criar um ambiente mais seguro e controlado para todos os envolvidos: revendedores, compradores e órgãos de fiscalização. Isso, por sua vez, também pode contribuir para um mercado automotivo mais competitivo e organizado.
Com a adesão ao Renave, os lojistas terão acesso a um sistema que não só facilita as transações, mas também os prepara para um futuro onde a digitalização será cada vez mais essencial. O sistema oferecerá ferramentas que vão desde o controle de estoque até a emissão de documentos e o registro das transações diretamente no sistema do Detran/SC. Isso implica um avanço significativo na modernização do setor e uma oportunidade para os lojistas se destacarem no mercado, com processos mais rápidos, seguros e eficientes.
O Manual assim como oslayoutspara a integração com o Renave-WS estão disponíveis no endereço:
